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635 legislações encontrados(as)
Portaria n. º 020
Data Publicação:
11/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Portaria n. º 019
Data Publicação:
11/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Portaria n. º 018
Data Publicação:
11/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Municipal n. º 672
Data Publicação:
10/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo II da Lei Complementar n. º 23, de 10-02-2009 - Plano de Carreira
Data Publicação:
30/07/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Municipal n. º 671
Data Publicação:
19/07/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Municipal n. º 670
Data Publicação:
19/07/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Municipal n. º 669
Data Publicação:
19/07/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Municipal n. º 668
Data Publicação:
29/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Municipal n. º 667
Data Publicação:
22/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Municipal n. º 666
Data Publicação:
22/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Municipal n. º 665
Data Publicação:
01/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Resolução n. º 331
Data Publicação:
01/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Portaria n. º 017
Data Publicação:
01/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Portaria n. º 016
Data Publicação:
01/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor