Lei Ordinária Nº 744/2024
Ementa/Resumo
Altera a Lei nº. 544 de 13-11-2013, para Renomear o Conselho Municipal do Idoso e Substituir, em toda a Lei, as expressões Idoso e Idosos para Pessoa Idosa e Pessoas Idosas e dá outras providências
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 744/2024
| Protocolada em: | 12/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 438/2024 |
| Data da Publicação: | 12/06/2024 |
Autoria
Poder Executivo
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