Projeto de Lei Nº 02/2025
Ementa/Assunto
"Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos, nas agências bancárias, nos estabelecimentos comerciais e nos estabelecimentos privados de prestação de serviço de qualquer natureza, bem como no transporte do Município de Ferros e em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências".
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2025
| Criado em | 19/02/2025 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 129/2025 |
| Nº Matéria | 002/2025 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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