43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 21/12/2020.

EXPEDIENTE:

Chamada:

Leitura do Expediente do Executivo:

• Ofício nº. 303/2020 (Encaminhando a Lei nº. 659/2020,    que “Altera a Lei Municipal nº. 316, de 31 de Dezembro de 2002”.);
• Ofício nº. 304/2020 (Encaminhando a Lei nº. 660/2020, que “Altera a Lei Municipal nº. 652, de 19 de Dezembro de 2019 e dá outras providências”.);
• Ofício nº. 305/2020 (Encaminhando a Lei nº. 661/2020, que “Altera a Lei Municipal nº. 652, de 19 de Dezembro de 2019 e dá outras providências”.);
• Ofício nº. 306/2020 (Encaminhando a Lei nº. 662/2020, que “Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.);

Leitura do Expediente de Terceiros:

• Mensagem de e-mail do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (Encaminhando Ofício nº. 03/2020 versando sobre a obrigatoriedade de declaração bens, devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos, aos ocupantes de cargos eletivos nos Poderes Legislativo e Executivo, aos membros do Poder Judiciário, aos Secretários de Estado e aos dirigentes de entidades da administração indireta, no ato de posse e no término de seu exercício. Na oportunidade, informando as datas e horários de funcionamento do Cartório, que serão diferenciados devido à comemoração das festas de fim de ano.).
• Leitura do Expediente de Vereadores:

• Indicação nº. 234/2020 - Vereador José Eder Rodrigues Duarte;

ORDEM DO DIA:

• Leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação à Emenda Impositiva nº. 001 (MODIFICADA) ao Projeto de Lei nº. 009/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021”;

• Leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº. 009/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021”.

• Leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Saneamento Básico, Meio Ambiente e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº. 010/2020, que “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica”.

Turno Único de Discussão e Votação:

• Emenda Impositiva nº. 001 (MODIFICADA) ao Projeto de Lei nº. 009/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021”;

1º Turno de Discussão e Votação:

• Projeto de Lei nº. 009/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021”.

• Projeto de Lei nº. 010/2020, que “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

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