40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, EM 16/12/2019.

I- PRIMEIRA PARTE EXPEDIENTE:

Chamada;

Leitura do Expediente do Executivo:

• Ofício nº. 351/2019 (Em resposta ao Requerimento nº. 029/2019 referente à valorização dos servidores públicos municipais);

• Ofício nº. 352/2019 (Em atenção às Indicações nº. 192, 195, 196, 197 e nº. 201/2019, informando que as mesmas foram encaminhadas ao Departamento de Obras, e salientando que a demanda constante na Indicação 196/2019 já foi realizada.);

• Ofício nº. 353/2019 (Informando que a Administração atual vem desenvolvendo diversos projetos artísticos e culturais no Município, inclusive com o resgate das atividades da Banda Padre Diniz e a criação das Orquestras de Flauta Doce e Viola Caipira. Informando ainda que com o objetivo de divulgar o trabalho que vem sendo desenvolvido, e tendo em vista o clima natalino que se aproxima, estão programando uma Cantata de Natal para o dia 21 de dezembro de 2019, a partir das 2000horas, na parte inferior do prédio da Câmara Municipal, na Praça da Matriz, onde a Corporação Musical Municipal Padre Diniz se apresentará pela primeira vez ao público após o início do projeto, assim como a orquestra de Viola Caipira, Orquestra de Flauta Doce e alunos do curso de Inglês Pingu’s English. Na oportunidade, solicitando parceria do Legislativo no sentido de se responsabilizar pela ornamentação do prédio para que o local esteja mais atrativo, agregando assim mais valor à apresentação e destaque para os músicos.);

• Ofício nº. 356/2019 (Em atenção a Indicação nº. 206/2019 de autoria do Vereador Jésus do Rosário dos Santos, informando que a manutenção do “Morro do Peão” esta prevista no Orçamento da CENIBRA para 2020. E que os demais locais citados constam no planejamento da Prefeitura para receberem manutenção nos próximos dias);

• Ofício nº. 359/2019 (Em atenção ao Ofício nº. 424/2019, encaminhando a Portaria nº. 001/2019 que nomeia pregoeiro e respectiva equipe de apoio e Portaria nº. 002/2019 que nomeia Comissão Permanente de Licitação. Na oportunidade informando que o responsável Jurídico é o Dr. Nikolas Machado Lage. E ainda, ressaltando que o mandato das Comissões não excede a um ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no ano subsequente.);

• Ofício nº. 361/2019 (Em atenção a Indicação nº. 205/2019, de autoria do Vereador José Eder Rodrigues Duarte, informando que a remoção das peças e pranchões da ponte do “Baixadão” foi realizada pelo Departamento de Obras da Prefeitura. Informando ainda, que  foi realizado estudo para ver a viabilidade de troca do local da construção da nova ponte ficando concluído que para  melhor atender  população da localidade, a ponte deverá ser construída em local um pouco acima do existente hoje, com a autorização do proprietário do terreno.);

• Ofício nº. 363/2019 (Em atenção à Indicação nº. 207/2019, de autoria da Vereadora Ana Nazaré Alves de Souza Andrade, informando que a construção de um Poço Artesiano na Sede do distrito e Sete Cachoeiras está prevista no acordo firmado com a COPASA para o ano de 2020.);

Ofício nº. 364/2019 (Em atenção à Indicação nº. 208/2019, de autoria da Vereadora Ana Nazaré Alves de Souza Andrade, informando que no dia 10 de dezembro as manilhas necessárias foram buscadas em Itabira e serviço está sendo executado.);

• Ofício nº. 365/2019 (Em atenção a Indicação nº. 209/2019, de autoria do Vereador Fernando Moacir Pereira da Costa, informando que o encascalhamento da estrada que interliga a localidade de Cachoeira do Tenente ao distrito de Cubas foi realizado esta semana.);

• Ofício nº. 366/2019 (Agradecendo pelo posicionamento positivo em relação à solicitação de ornamentação do prédio da Câmara Municipal para a realização da Cantata de Natal que será realizada no dia 21/12/2019. E com relação à sugestão para pintura do prédio da Prefeitura Municipal, informando que não foi possível, até então, tendo em vista a conturbada situação financeira do Município, e a necessidade de priorizar outras obras mais emergenciais, mas que a reforma do prédio está inserida no planejamento para 2020);

• Ofício nº. 368/2019 (Em atenção ao Ofício nº. 019/2019, de autoria da Mesa Diretora, comunicando o recebimento, por esta Casa Legislativa, do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às Contas do Exercício de 2017, e requerendo a aprovação do referido Parecer, tendo em vista a regularidade constatada nas contas apresentadas);

• Ofício nº. 370/2019 (Encaminhando cópia do relatório do contrato 853760/2017 - Ministério do Esporte, apresentando todas as etapas para execução das academias ao Ar. Livre, após a assinatura do contrato de repasse junto à Caixa Econômica Federal, para conhecimento. E ressaltando que estão cumprindo todas as exigências do contrato e em breve, após a chegada dos itens, as Academias serão instaladas nos pontos já definidos e ficarão a disposição de toda população.);

• Ofício nº. 371/2019 (Agradecendo a Moção de Aplauso nº. 077/2019, de autoria da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias, pelo reconhecimento do árduo trabalho na tentativa de dar aos munícipes uma melhor qualidade de vida.).

Leitura do Expediente dos Vereadores:

• Projeto de Lei nº. 021/2019, que “Concede Revisão Geral Anual aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ferros/MG e dá outras providências”;
• Projeto de Resolução nº. 010/2019, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferros/MG”;
• Requerimento nº. 035/2019 - Vereador Carlos Elísio de Oliveira;
• Indicação nº. 210/2019 - Vereador Carlos Elísio de Oliveira;
• Indicação nº. 211/2019 - Vereador Carlos Elísio de Oliveira;
• Moção de Aplauso nº. 078/2019 - Vereador Carlos Elísio de Oliveira;

II- SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA:

• Leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº. 009/2019, “Concede Gratificação a Servidores que especifica e dá outras providências”;

Turno único de Discussão e Votação:

• Requerimento nº. 035/2019 - Vereador Carlos Elísio de Oliveira;
• Moção de Aplauso nº. 078/2019 - Vereador Carlos Elísio de Oliveira;

2º Turno de Discussão e Votação:

• Projeto de Lei nº. 011/2019 - EMENDADO, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020”.

• Projeto de Lei nº. 012/2019, que “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2020, às Organizações da Sociedade Civil que especifica”.

1º Turno de Discussão e Votação:

• Projeto de Lei Complementar nº. 009/2019, “Concede Gratificação a Servidores que especifica e dá outras providências”.

III- TERCEIRA PARTE – TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO: Ainda não houve inscritos.

IV – QUARTA PARTE – CONSIDERAÇÕES FINAIS:

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