Pagina Inicial Notícias da câmara Encontro Nacional das Câmaras Municipais 2013
Encontro Nacional das Câmaras Municipais 2013

O Presidente da Câmara, Vereador Fernando Antônio Martins Lage e os  Vereadores Geraldo Duarte Almeida, Geraldo Perpétuo Duarte e Tiago Dias Vieira, participaram do Encontro Nacional das Câmaras Municipais 2013, para 1ª Mobilização Nacional em Defesa do Mandato do Vereador, realizado nos dias 06 e 07 de maio de 2013, em Brasília/DF, onde foram debatidos os seguintes temas:

 

 

 

  • Programas do Governo Federal de interesse dos Municípios
  • Nova Lei de resíduos sólidos
  • Lei de acesso a informação
  • Programa Brasil sem miséria
  • Reforma da Lei Orgânica como instrumento de fortalecimento do Poder Legislativo Municipal
  • Implantação de modelo de gestão de excelência nas Câmaras Municipais
  • Reforma Política
  • PEC 468, 469, 509, 514/2010, E 035-2012

·        Implantação da TV Legislativa (TV Câmara).

 

A PEC 035/2012 de autoria do Senador Cyro Miranda que visava alterar os artigos 29 e 29A da Constituição Federal para vedar subsídios a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos municípios com até cinquenta mil habitantes, FOI ARQUIVADA pelo autor da proposta, após inúmeras mobilizações em defesa do mandato do Vereador.

 

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