Dispõe sobre as medidas de promoção de ações no âmbito do Poder Legislativo Municipal para conter a propagação da infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ferros/MG aprovou Emenda à Lei Orgânica do Município e instituiu o orçamento impositivo. Assim, pela primeira vez na história do Município os parlamentares desta Casa Legislativa puderam apresentar Emendas Impositivas ao orçamento municipal.

Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 13.460/2017, a Câmara Municipal de Ferros criou através da Resolução nº. 326/2019 a Ouvidoria do Legislativo.

A Câmara Municipal de Ferros realizou no dia 05 de outubro, a entrega do Prêmio "Melhor Idade,", aos idosos que se destacaram em nosso Município.