RESOLUÇÃO CRIA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL |
Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 13.460/2017, a Câmara Municipal de Ferros criou através da Resolução nº. 326/2019 a Ouvidoria do Legislativo.
A Ouvidoria é um canal democrático de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Ferros, garantindo a transparência dos atos públicos e o pleno exercício da cidadania, visando o fortalecimento dos mecanismos de participação social e a melhoria na qualidade e efetividade dos serviços prestados à população. A Câmara de Ferros pretende com a criação da Ouvidoria, contribuir para elevar continuamente, os padrões de transparência referentes às atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
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